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Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social. É vedado o aporte de recursos a entidade de...


165367|Direito Constitucional|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, referente às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ainda que na qualidade de patrocinador.

  • A

    Certo

  • B

    Errado