Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte. A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigênc...
Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte. A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.