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Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte. A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigênc...


165360|Direito Constitucional|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Constituição e ao poder constituinte. A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue o item a seguir, relativo à classificação da Const...