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Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissõe...


165256|Direito do Trabalho|superior

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

  • A

    correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.

  • B

    correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.

  • C

    correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.

  • D

    incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.

  • E

    incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.