Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos ...

A rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.

O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito a multa de 40% do FGTS.

A legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.

A ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não caracteriza falta grave do empregador.