De acordo com os termos da Resolução CFMV (B) Intranet. nº 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, mul...

165229|Direito Tributário|superior

2025

IADES

De acordo com os termos da Resolução CFMV (B) Intranet. nº 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A
No caso de vencimento da parcela, incidirá apenas multa sobre o seu valor.
B
Decorrido um dia do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, o que resultara no ajuizamento da execução fiscal dos débitos.
C
Rompido o acordo, fica vedada nova negociação.
D
No caso de vencimento da parcela, incidirão sobre seu valor apenas juros de mora e correção monetária.
E
O mesmo débito poderá ser objeto de acordo por duas vezes, caso o motivo originador seja o rompimento.

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