Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo ...
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, as regras do regime próprio de previdência do respectivo ente federado.