Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte. De acordo com a Constituição Federal de 19...

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.