Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte. A assistência social será prestada a quem ...
Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havendo apenas a obrigatoriedade de contribuição à seguridade social para se poder pleitear benefícios de caráter assistencial.