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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.


164939|Direito Ambiental|superior
2025
Quadrix

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.

  • A

    O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 11 representantes, sendo eles titulares e suplentes.

  • B

    Os representantes serão designados por ato do presidente da República, sendo vedada a delegação.

  • C

    Os regulamentos e as normas editados pela ANPD prescindem de consulta e de audiência públicas, mas devem possuir análise de impacto regulatório.

  • D

    A ANPD manterá fórum permanente de comunicação, inclusive por meio de cooperação técnica, com órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis pela regulação de setores específicos da atividade econômica e governamental, a fim de facilitar as competências regulatória, fiscalizatória e punitiva da ANPD.

  • E

    O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, excluído o diretor‑ presidente.