Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.


164928|Direito Civil|superior
2025
Quadrix

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

  • A

    Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

  • B

    Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

  • C

    Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia‑se seis meses depois de oficialmente publicada.

  • D

    Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer uma nova publicação do seu texto, destinada à correção, o prazo desse artigo e dos parágrafos anteriores não começará a correr da nova publicação

  • E

    As correções a um texto de lei já em vigor não serão consideradas uma lei nova.