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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.


164922|Direito Constitucional|superior
2025
Quadrix

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

  • A

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • B

    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

  • C

    É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • D

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • E

    É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.