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Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.


164920|Direito Constitucional|superior
2025
Quadrix

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

  • A

    Carl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.

  • B

    A Constituição material é o documento elaborado pelo poder constituinte, que contém as normas e as diretrizes de funcionamento do Estado.

  • C

    Existem constituições que apresentam mutabilidade relativa, na medida em que designam um prazo em que não será mais permitida a atuação do poder constituinte reformador (chamadas limitações temporais).

  • D

    O poder constituinte esgota‑se com a promulgação da constituição, mas é dotado de existência permanente.

  • E

    No modelo coletivista, o poder constituinte pressupõe o povo como uma unidade política existencial.