Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das i...
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado‑geral da União e pelo procurador‑geral da República.