Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de litisconsórcio passivo, a con...
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de litisconsórcio passivo, a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos, sendo vedada qualquer solidariedade.