Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim il...
Acerca da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
