À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias,...

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.