No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de de...
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
