No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e...
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.