No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio d...
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.