No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ime...
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível quando concordar com a fundamentação da solicitação.