No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerim...
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.