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No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...


164712|Direito Constitucional|superior
2025
Quadrix

No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

  • A

    Certo

  • B

    Errado