No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será f...
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.