O superior hierárquico responde solidariamente, na esfera administrativo-disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordi...
2012
CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobre
a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,
tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.
O superior hierárquico responde solidariamente, na esfera administrativo-disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado, quando presenciar o cometimento da transgressão e deixar de atuar para fazê-la cessar imediatamente.