O Congresso Nacional editou determinada legislação, com reflexos nos direitos do Estado Alfa , sancionada pelo Presidente da República. Em razão das consequê...

164587|Direito Constitucional|superior

2025

FGV

O Congresso Nacional editou determinada legislação, com reflexos nos direitos do Estado Alfa , sancionada pelo Presidente da República. Em razão das consequências provenientes do texto legal, há interesse em questioná-lo junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, o (a)

A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa , mas não o Governador do Estado Alfa , tampouco o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
B
Governador do Estado Alfa e a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, mas não o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
C
Governador do Estado Alfa , mas não a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa , tampouco o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
D
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, mas não o Governador do referido ente federativo.
E
Governador do Estado Alfa, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.

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