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Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa , Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existent...


164581|Direito Constitucional|superior

Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa , Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existente no país, de forma a prestar um serviço público de excelência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A

    F – F – F.

  • B

    F – V – F.

  • C

    V – F – V.

  • D

    F – F – V.

  • E

    V – V – V.