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A Lei nº 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Considerando o teor do mencionado diploma, anal...


164510|Direito do Trabalho|superior
2025
FUNDATEC

A Lei nº 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Considerando o teor do mencionado diploma, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta que apresenta, exclusivamente, medidas pelas quais se buscará a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

I. Incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. II. Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados. III. Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens. IV. Publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  • A

    Todas as assertivas estão corretas.

  • B

    Todas as assertivas estão incorretas.

  • C

    Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

  • D

    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

  • E

    Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.