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Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.


164465|Direito Constitucional|superior
2025
Instituto Darwin

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

  • A

    Qualquer ato ilegal ou abusivo do agente público enseja a impetração de mandado de segurança.

  • B

    Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

  • C

    O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do ato impugnado.

  • D

    Após o despacho da petição inicial, não se admite o ingresso de litisconsorte ativo.

  • E

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada em direito líquido e certo, independentemente de representação institucional ou legal.