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De acordo com as disposições normativas do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas:


164461Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior
2025
Instituto Darwin

De acordo com as disposições normativas do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas:

  • A

    A União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

  • B

    As fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

  • C

    São pessoas jurídicas de direito público privado as associações e as organizações religiosas.

  • D

    Os Estados estrangeiros, as pessoas regidas pelo direito internacional público e as autarquias brasileiras são pessoas jurídicas de direito público externo.

  • E

    As pessoas jurídicas de direito público e privado não possuem personalidade jurídica distinta da de seus membros, de maneira eles respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela pessoa jurídica.