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Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.


164454|Direito Administrativo|superior
2025
Instituto Darwin

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A

    Todos os atos administrativos possuem os atributos da presunção de veracidade, da presunção de legitimidade e da autoexecutoriedade.

  • B

    A motivação faz parte do elemento motivo, constituindo, também, um requisito do ato administrativo.

  • C

    Os elementos competência, finalidade e motivo são sempre vinculados.

  • D

    A revogação é a ato privativo da administração, tem efeito ex nunc e consubstancia-se na retirada de ato ilegal.

  • E

    O silêncio administrativo não produz efeito, salvo quando a lei atribui esse resultado, e, então, via de regra, não é ato jurídico nem ato administrativo.