Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988:
A
Substituir o texto permanente da Constituição em caso de conflito entre normas.
B
Estabelecer normas transitórias entre a ordem constitucional anterior e a nova ordem instituída pela Constituição, garantindo continuidade e segurança jurídica.
C
Regulamentar exclusivamente os direitos e garantias sociais previstos na Constituição.
D
Criar regras para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma definitiva
E
Integrar a Constituição Federal apenas formalmente, não possuindo força normativa e aplicabilidade obrigatória.
