Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base nas definições dos instrumentos administrativos dos procedimentos previstos no regimento interno do CREA-PB, analise as assertivas a seguir: I. Súmu...


164445|Direito Administrativo|superior
2025
Instituto Darwin

Com base nas definições dos instrumentos administrativos dos procedimentos previstos no regimento interno do CREA-PB, analise as assertivas a seguir: I. Súmula é o registro escrito e formal dos fatos, ocorrências, decisões ou conclusões de assembleias, sessões ou reuniões dos CONFEA e CREAS, a qual pode ser substituída pelo instrumento denominado de ATA contendo o resumo dos fatos. II. Atestado é o documento pelo qual o CONFEA e CREAS comprovam um fato ou uma situação de que tenham conhecimento por seus órgãos competentes. III. Parecer é a determinação ou ordem de competência regimental do Presidente de Conselho, objetivando providências oportunas e convenientes para o bom andamento dos serviços. IV. Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.

Assinale a alternativa que contém apenas as assertivas corretas:

  • A

    I e II

  • B

    II e III

  • C

    III e IV

  • D

    II e IV

  • E

    I, II e III