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Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegur...


164408|Direito Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.96...