Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações pena...
2022
INSTITUTO AOCP
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.