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Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A prática de falta grave interrompe o prazo para fim d...


164396|Direito Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado