Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os pre...


164387|Direito Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.

  • A

    Certo

  • B

    Errado