Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa in...


164267|Direito Administrativo|superior

Acerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa incorreta .

  • A

    É direito do servidor do IAPEN/AC cumprir pena em separado dos demais apenados em caso de ser preso provisória ou definitivamente (sentença condenatória transitada em julgado), ainda que decretada a perda da função pública

  • B

    É direito do servidor do IAPEN/AC ter fardamento padronizado

  • C

    É direito do servidor do IAPEN/AC portar arma de fogo, independentemente da função ou cargo que ocupe

  • D

    É direito do servidor do IAPEN/AC ter assistência social e psicológica fornecida pelo Estado