Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ...

164258|Direito Penal|superior

2023

IBFC

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:

A
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
B
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
C
Comércio ilegal de arma de fogo
D
Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Ver todas as questões desta prova