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Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?


164203|Direito Constitucional|superior

Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?

  • A

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

  • B

    A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.

  • C

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.

  • D

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.

  • E

    As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independente, do trânsito em julgado.