Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda ...

164186|Direito Penal|superior

2024

NUCEPE

Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda CORRETAMENTE .

I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. III. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. IV. O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. V. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. VI. O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

A
I, II, III e V.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III, IV, V e VI.
D
I, IV, V e VI.
E
I, II, III, IV, V e VI.

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