Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.


164152|Direitos Humanos|superior
2024
INSTITUTO AOCP

Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os tratados de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional, atendendo ao art. 5º, § 3º , da CF/88 (EC 45, de 2004) , possuem força de norma supraconstitucional.

  • B

    Os tratados de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem atender aos critérios do art. 5º, § 3º , da CF/88 possuem força normativa supralegal, a exemplo d a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

  • C

    A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância possui força de norma supralegal, porém infraconstitucional.

  • D

    Os tratados que não envolvam matéria de direitos humanos possuem força de norma supralegal, porém infraconstitucional.

  • E

    Os tratados de direitos humanos possuem força de norma constitucional, independentemente do quórum de aprovação no Congresso Nacional .

    Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no ...