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De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?


164142|Direito Penal|superior
DEPPEN-PRPolicial Penal
2024
INSTITUTO AOCP

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?

  • A

    Patronato.

  • B

    Ministério Público.

  • C

    Conselho Penitenciário.

  • D

    Juiz da execução.

  • E

    Departamento Penitenciário local.

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