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De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusad...


164139|Direito Processual Penal|superior
2024
INSTITUTO AOCP

De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,

  • A

    apresente defesa prévia.

  • B

    interponha apelação.

  • C

    responda à acusação.

  • D

    ofereça justificativa preliminar.

  • E

    apresente alegações finais.