O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo...

164127|Direito Constitucional|superior

2024

INSTITUTO AOCP

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previsão constitucional em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.

A
A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo.
B
A Federação é indissolúvel, sendo a forma federativa de estado cláusula pétrea.
C
É possível a secessão por via de emenda constitucional.
D
A Federação pressupõe a soberania das unidades federadas.
E
Há relação hierárquica entre a União e as unidades federadas.

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