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De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para investigação ou crimi...


164121|Direito Processual Penal|superior
2024
INSTITUTO AOCP

De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.

  • A

    audiência / máximas

  • B

    denúncia / mínimas

  • C

    instrução / máximas

  • D

    condenação / máximas

  • E

    instrução / mínimas