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Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sens...


164057|Direito Processual Penal|superior

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

  • A

    é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

  • B

    se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.

  • C

    o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público

  • D

    o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.

  • E

    cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.