Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.


164035|Direito Administrativo|superior

Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

  • A

    Se um ato administrativo envolve a exigência compulsória do cumprimento de condutas, ele não é eficaz.

  • B

    Se inexiste condição suspensiva ou termo, por consequência, o ato administrativo é válido.

  • C

    Se inexiste congruência entre o mundo fenomênico e o modelo contido na norma, o ato administrativo é inválido.

  • D

    Se um ato administrativo não preenche todas as suas exigências legais, por consequência, é ineficaz.

  • E

    Se envolve o impedimento concreto da prática de certos atos pelos particulares, o ato administrativo não é eficaz.

    Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do...