O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração P ú blica Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por e...

164020|Administração Pública|superior

2024

IDECAN

O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração P ú blica Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, por exemplo, às seguintes autoridades:

A
Dirigentes de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações mantidas ou não pelo Poder Público.
B
Dirigentes de Fundações mantidas pelo Poder Público e de Autarquias, excluídas as especiais.
C
Superintendente da Polícia Civil, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Regional da República.
D
Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Civil, Perito-Geral do Estado e Perito-Geral Adjunto do Estado.
E
Defensor Público Geral, Procurador-Geral do Estado e Procurador-Regional da República.

Ver todas as questões desta prova