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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que conf...


163987|Direito Penal|superior

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

  • A

    Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

  • B

    Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações

  • C

    Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial

  • D

    Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas

  • E

    Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição