A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo co...

163985|Direito Penal|superior

2024

IBFC

A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. De acordo com a referida lei, as penas aplicáveis para o crime de tráfico de drogas são:

A
reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa
B
detenção de 9 meses a 2 anos
C
prestação de serviços à comunidade
D
multa e advertência
E
prisão domiciliar sem possibilidade de apelação

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