De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo ...
2024
IBFC
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz para garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica e familiar.